Termos e Condições da p9tata

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "Cliente") e a p9tata ("Empresa", "Plataforma" ou "nós"), relativamente ao acesso e uso de todos os serviços, funcionalidades, jogos e recursos disponibilizados por meio do site p9tata.cam e de quaisquer aplicativos associados.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, acessar qualquer jogo ou utilizar qualquer serviço da p9tata, o Usuário declara expressamente que leu na íntegra, compreendeu e aceita, sem ressalvas, todos os Termos aqui descritos, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção disponíveis na plataforma.

2Elegibilidade

Para utilizar os serviços da p9tata, o Usuário deve cumprir, de forma cumulativa, todos os requisitos abaixo:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se legalmente no território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma p9tata ou de serviços associados;
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto de funcionário ou sócio da p9tata, ou de qualquer empresa provedora de jogos parceira;
• Estar apto juridicamente para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira (Código Civil — Lei 10.406/2002).

3Cadastro e Conta do Usuário

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma p9tata. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente proibida e sujeita a sanções que incluem o bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e o confisco dos saldos nelas contidos.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. A p9tata se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da p9tata. A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário por terceiros.

• É vedado o compartilhamento de conta entre diferentes pessoas;
• A venda, transferência ou cessão de conta a terceiros é terminantemente proibida;
• O Usuário deve manter seus dados de cadastro atualizados, especialmente o e-mail e o número de telefone.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às disposições da Lei 14.790/2023 e às diretrizes emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a p9tata é obrigada a verificar a identidade de todos os usuários que realizem depósitos, saques ou atinjam determinados limites de movimentação financeira. Esse processo é denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

Para a conclusão do processo de KYC, o Usuário deverá fornecer, quando solicitado:

• CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física, sujeito a validação junto às bases de dados oficiais;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos e dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência: Documento emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de energia elétrica, água, gás, internet ou fatura bancária);
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pela plataforma.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante o processo de verificação, o Usuário poderá ter funcionalidades de saque temporariamente suspensas. A p9tata se reserva o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário para garantir a segurança da conta.

5Depósitos

A p9tata aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências TED/DOC, conforme disponibilidade na data da transação.

• O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Os depósitos via Pix são processados instantaneamente, em caráter geral dentro de até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, carteira digital ou chave Pix de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado — depósitos de terceiros são proibidos e serão devolvidos;
• A p9tata não aceita pagamentos em espécie (dinheiro físico) nem transferências internacionais;
• Depósitos realizados com meios de pagamento não reconhecidos ou que não passem por validação de titularidade poderão ser bloqueados e estornados.

A p9tata não se responsabiliza por atrasos de depósito decorrentes de instabilidades nos sistemas bancários ou nas redes de pagamento dos prestadores de serviços terceirizados. Em caso de depósito não creditado dentro do prazo esperado, o Usuário deve acionar o suporte com o comprovante da transação.

6Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nestes Termos e eventuais condições específicas de promoções ativas.

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação, sendo que a maioria dos saques é concluída em minutos para contas KYC verificadas;
• O saque deve ser realizado obrigatoriamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada para o depósito, salvo exceções analisadas individualmente pelo time de segurança;
• Saques de valores originados de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) descritos nos Termos de cada promoção;
• A p9tata se reserva o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, os saques poderão ser suspensos preventivamente até a conclusão das investigações.

7Bônus e Promoções

A p9tata oferece periodicamente bônus, promoções, programas de fidelidade e outras ofertas especiais. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula, quando houver conflito. O Usuário é responsável por ler as condições específicas de cada promoção antes de aceitá-la.

As seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bônus da p9tata, salvo disposição contrária expressa:

• Bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por Usuário, vinculados ao CPF cadastrado;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção específica;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• O depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Bônus não utilizados ou com rollover incompleto após o prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Apostas em determinados jogos (a definir conforme cada promoção) podem contribuir parcialmente ou não contribuir para o cumprimento do rollover;
• A p9tata se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

8Regras dos Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis na plataforma p9tata são fornecidos por provedores terceirizados certificados (incluindo, mas não se limitando a, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt). Cada jogo possui regras próprias acessíveis diretamente na interface do jogo, que devem ser consultadas antes do início de qualquer sessão.

• Todos os resultados são gerados por sistemas RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e está disponível nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será resolvida de acordo com as políticas do provedor do jogo correspondente;
• A p9tata não se responsabiliza por perdas decorrentes de mal-entendidos sobre as regras dos jogos pelo Usuário;
• É proibido o uso de qualquer software automatizado (bots), sistemas de trapaça ou qualquer método que altere artificialmente os resultados dos jogos.

9Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na p9tata abrangem competições nacionais e internacionais, incluindo o Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo e outras competições conforme disponibilidade na plataforma.

• As odds apresentadas são dinâmicas e podem variar até o momento da confirmação da aposta;
• Apostas confirmadas não poderão ser canceladas, salvo disposição contrária em funcionalidade específica de cashout disponibilizada pela plataforma;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão resolvidas de acordo com as regras publicadas na plataforma para cada tipo de mercado;
• A aposta máxima por evento pode ser limitada pela p9tata a seu exclusivo critério, especialmente em mercados de odds elevadas;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento serão consideradas apostas ao vivo e estão sujeitas às regras específicas de apostas em tempo real.

10Conduta Proibida

É estritamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a p9tata;
2. Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas;
3. Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
4. Tentar hackear, interferir ou comprometer a segurança ou integridade da plataforma;
5. Utilizar software de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana;
6. Explorar falhas técnicas ou erros de sistema para obter ganhos indevidos — ganhos obtidos desta forma serão anulados;
7. Praticar qualquer forma de colusão com outros jogadores para manipular resultados;
8. Utilizar a conta p9tata para fins comerciais, incluindo revenda de créditos ou saldos.

11Encerramento de Conta

Por iniciativa do Usuário: O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da p9tata. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus sem rollover cumprido) serão pagos ao Usuário mediante solicitação de saque, sujeito às verificações de segurança aplicáveis.

Por iniciativa da p9tata: A p9tata se reserva o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; ou inatividade prolongada (conta sem movimentação por período superior a 12 meses).

Em caso de encerramento por suspeita de fraude ou violação dos Termos, os saldos poderão ser retidos até a conclusão das investigações internas. Caso as investigações confirmem a irregularidade, os valores poderão ser confiscados em conformidade com a legislação aplicável.

12Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a p9tata não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A p9tata não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais poderão causar indisponibilidade temporária. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da p9tata perante um Usuário, em qualquer período de 12 meses, excederá o valor total depositado pelo Usuário nesse período.

O Usuário reconhece que os jogos de azar envolvem risco financeiro inerente e que as perdas fazem parte da natureza do entretenimento oferecido. A p9tata não é responsável pelas perdas decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma p9tata — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, interfaces gráficas, design, código-fonte, imagens e sons — é de propriedade exclusiva da p9tata ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou fazer qualquer uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da p9tata. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

14Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A p9tata trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis, os direitos dos titulares e demais informações relevantes estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a, a qualquer momento:

• Acessar seus dados pessoais armazenados pela p9tata;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento para tratamento de dados, quando aplicável;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nossa equipe de proteção de dados pelo e-mail [email protected].

15Jogo Responsável

A p9tata está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar danos quando praticado sem controle e, por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar nossos Usuários a jogarem dentro de seus meios.

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de tempo: É possível configurar alertas e limites de duração de sessão;
• Autoexclusão temporária: O Usuário pode solicitar a suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Para casos mais graves, o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com impedimento de recadastro.

Se você ou alguém que você conhece estiver com dificuldades para controlar o hábito de jogar, recomendamos buscar apoio especializado. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

16Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação da exploração de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17Alterações dos Termos e Condições

A p9tata se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou autoridade competente, que poderão ter efeito imediato.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações e o decurso do prazo de aviso constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na plataforma, identificada pela data de última atualização indicada no início deste documento.

18Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a p9tata por meio dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (endereço para fins informativos — não clicável)
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Central de ajuda: Consulte nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ)

Nos comprometemos a responder todas as solicitações dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis para e-mail, e em tempo real para o chat ao vivo.