Política de Privacidade da p9tata

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do site p9tata.cam e dos serviços a ele associados é a empresa operadora da plataforma p9tata, doravante denominada simplesmente "p9tata", "Empresa" ou "nós".

A p9tata é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected], identificado exclusivamente para fins informativos neste documento.

2Dados Pessoais que Coletamos

A p9tata coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do contexto de interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias e os dados específicos coletados:

A p9tata não coleta dados pessoais sensíveis — como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou orientação sexual — salvo quando expressamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com base legal adequada.

3Finalidade do Tratamento de Dados

A p9tata utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do Usuário e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores, nos termos da Lei 14.790/2023;
• Segurança e prevenção de fraudes: Detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar situações de risco e oferecer suporte proativo ao Usuário;
• Comunicações: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre promoções e comunicações de suporte (mediante consentimento para comunicações de marketing);
• Melhoria da plataforma: Análise de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir bugs e personalizar a experiência do Usuário;
• Cumprimento de decisões judiciais ou administrativas: Compartilhamento de dados quando exigido por ordem judicial, administrativa ou arbitral.

4Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela p9tata possui uma base legal específica. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II, LGPD): Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD): Prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I, LGPD): Envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para os demais serviços.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A p9tata poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes situações e para as finalidades descritas:

• Provedores de jogos: Dados mínimos necessários para disponibilização dos jogos (ID do Usuário, saldo de sessão) são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, todos sob acordos de proteção de dados e obrigados a cumprir padrões equivalentes à LGPD;
• Processadores de pagamento: Dados financeiros necessários para processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos, compartilhados apenas com os parceiros financeiros devidamente autorizados pelo Banco Central do Brasil;
• Serviços de verificação de identidade: Documentos e dados biométricos enviados para plataformas especializadas de KYC sob contratos de processamento de dados adequados;
• Infraestrutura tecnológica: Provedores de serviços de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores de dados sob instrução da p9tata;
• Autoridades governamentais: Quando exigido por lei, ordem judicial, administrativa ou para cumprimento de obrigação regulatória junto à SPA, Receita Federal, COAF ou outras autoridades competentes;
• Prevenção e combate a fraudes: Empresas especializadas em análise de risco e prevenção de fraudes, sob acordos específicos de confidencialidade e proteção de dados.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia, serviços de jogos e infraestrutura utilizados pela p9tata podem estar estabelecidos fora do Brasil ou processar dados em servidores localizados em outros países, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela p9tata obedece aos requisitos do Capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36), sendo realizada apenas:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Com base em cláusulas contratuais específicas que garantam a proteção dos dados pessoais transferidos em padrão equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Mediante certificações e garantias adequadas fornecidas pelo destinatário dos dados.

O Usuário poderá solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o nosso DPO pelo endereço indicado na Seção 12 desta Política.

7Retenção e Armazenamento de Dados

A p9tata retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e identificação: Mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados financeiros e de transações: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos contados da data da transação, conforme exigências da legislação fiscal e da regulamentação de apostas;
• Documentos de verificação KYC: Armazenados por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria regulatória;
• Registros de navegação e logs de segurança: Mantidos por até 12 (doze) meses, salvo em caso de investigação ativa de fraude ou incidente de segurança;
• Dados de comunicação com suporte: Retidos por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos.

8Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à p9tata:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve enviar uma solicitação formal ao DPO da p9tata pelo e-mail [email protected], identificando-se com seu nome completo, CPF cadastrado e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A p9tata utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma, analisar o uso dos serviços e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais/técnicos: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria dos serviços. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies de segurança: Detectam atividades suspeitas, tentativas de fraude e acessos não autorizados. Essenciais para a proteção da conta do Usuário;
• Cookies de preferência: Armazenam as preferências do Usuário (como configurações de jogo e notificações) para personalizar a experiência.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das opções do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços da p9tata, mas pode reduzir a qualidade da experiência.

10Segurança da Informação

A p9tata adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da p9tata são criptografadas com o protocolo SSL/TLS de última geração;
• Armazenamento seguro: Dados sensíveis, incluindo senhas e documentos, são armazenados com criptografia em repouso em servidores com controles de acesso rigorosos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível como camada adicional de segurança para acesso à conta do Usuário;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia para identificar e responder rapidamente a incidentes de segurança;
• Controle de acesso interno: Acesso aos dados dos Usuários restrito a funcionários com necessidade legítima, sujeitos a treinamento regular em segurança e proteção de dados;
• Testes de penetração: Avaliações periódicas de vulnerabilidade conduzidas por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos Usuários, a p9tata comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal previsto na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas.

11Proteção de Menores de Idade

Os serviços da p9tata são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A p9tata não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso da plataforma por essa faixa etária.

A verificação de idade é realizada durante o processo de cadastro e é confirmada por meio do processo KYC. Caso a p9tata identifique que um menor de 18 anos criou uma conta — seja por declaração falsa de idade ou por qualquer outro meio — a conta será imediatamente encerrada, os dados pessoais serão eliminados em conformidade com a LGPD e eventuais saldos financeiros serão tratados conforme os Termos e Condições da plataforma.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a p9tata designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e os operadores sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da p9tata pode ser contatado exclusivamente pelo canal de comunicação abaixo. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis:

13Alterações desta Política de Privacidade

A p9tata reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo regulamentações da ANPD), ou em resposta a novas exigências regulatórias da SPA.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando as alterações forem exigidas por legislação ou determinação de autoridade competente, situação em que poderão ter efeito imediato.

A data de última atualização indicada no início deste documento será sempre atualizada a cada revisão. O Usuário que continuar a utilizar a plataforma após o período de aviso será considerado como tendo aceito a nova versão da Política de Privacidade.

14Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou para qualquer outra solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail principal: [email protected] (para fins informativos — não clicável)
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia na plataforma p9tata
• Central de ajuda: Perguntas Frequentes (FAQ)

Para solicitações relacionadas a direitos LGPD, recomendamos que o Usuário informe no contato: nome completo, CPF cadastrado, endereço de e-mail associado à conta e uma descrição clara da solicitação. Isso agilizará o atendimento e garantirá que sua solicitação seja processada dentro do prazo legal.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da p9tata, que formam conjuntamente o acordo completo entre o Usuário e a Empresa no que diz respeito ao uso da plataforma e ao tratamento de dados pessoais.